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terça-feira, 22 de abril de 2014

INN - PASADENA, . . .saiba mais . . .

Pasadena: mitos e verdades, por José Gabrielli de Azevedo

Da Folha
Pasadena: mitos e verdades
Por José Gabrielli de Azevedo
A aquisição de Pasadena foi aprovada porque era vantajosa. Empresários do conselho que não pertenciam ao governo foram favoráveis
Pasadena foi um bom negócio? A resposta é sim para o momento da compra, mas não teria sido sob o cenário entre 2008 e 2012.
Nos últimos dois anos, as condições do mercado de petróleo, sobretudo nos Estados Unidos, voltaram a se inverter, com a crescente valorização dos ativos.

A refinaria está em operação todos esses anos e, devido à disponibilidade de petróleo leve e barato no Texas, como efeito do "shale gas" [gás de xisto], ela é lucrativa, ainda que a Petrobras não tenha realizado os investimentos para capacitá-la a processar petróleo pesado.
Irresponsavelmente, a oposição distorce fatos e dados sobre sua aquisição, criando uma narrativa que desinforma a população, prejudica a imagem da Petrobras e atenta na depreciação de seu valor de mercado.
Vamos aos mitos: o primeiro refere-se ao fato de que o antigo proprietário de Pasadena, o grupo Astra, pagou US$ 42,5 milhões pela refinaria e depois revendeu à Petrobras por US$ 1,25 bilhão.
A verdade é que a Astra desembolsou US$ 360 milhões antes de revender por US$ 554 milhões, sendo US$ 259 milhões pagos pela Petrobras em 2006, como afirmou a presidente da empresa, Graça Foster, e US$ 295 milhões posteriormente à disputa judicial, já em junho de 2012, mas considerando as condições de mercado de 2006. O crescimento da demanda de derivados nos EUA, sobretudo de 2004 a 2007, levou a um aumento progressivo no preço das refinarias, contudo, o valor de Pasadena foi inferior à média das transações em 2006.
Outro mito aponta para suposto equívoco do Conselho de Administração na compra de refinaria no exterior. O fato é que a decisão atendia ao planejamento estratégico da companhia definido em 1999, no governo FHC, que previa investir em refino no exterior para lucrar com a venda de derivados de petróleo, sobretudo no mercado americano.
Em 2004, o mercado brasileiro de consumo de combustíveis estava estável havia uma década, enquanto a demanda no exterior era crescente. A Petrobras seguiu estratégia recorrente: pagar mais barato por uma refinaria de óleo leve e adaptá-la para processar óleo pesado.
A aquisição de Pasadena foi aprovada pelo conselho porque era vantajosa e atendia ao planejamento estratégico. A decisão foi pautada em parecer financeiro do Citigroup, que, entre 2003 e 2012, atuou em 125 transações do setor. Empresários que participavam do conselho e não pertenciam ao governo foram favoráveis à compra.
O terceiro mito é que as cláusulas "put option" (opção de venda) e "marlim" (referente ao petróleo brasileiro) seriam as responsáveis por transformar um bom negócio no momento da compra em um mau negócio no cenário entre 2008 e 2012.
Neste período, o mundo mudou, nós descobrimos o pré-sal e o planejamento estratégico da Petrobras acompanhou as mudanças. O mercado de derivados nos EUA se alterou drasticamente. Foram as variações de margens de refino e os diferenciais de preço entre o petróleo leve e pesado que fizeram a lucratividade de Pasadena variar. Enquanto isso, no Brasil, a demanda por derivados se aqueceu, levando a companhia a investir em refino interno.
Quanto à cláusula "marlim", que garantiria a rentabilidade de 6,9% à sócia da Petrobras no caso de duplicação da capacidade de refino, ela é inócua. Como não houve o investimento, e essa é a razão da disputa judicial, ela não é válida. Isso foi reconhecido pela Justiça americana.
A oposição precisa aprender que assuntos técnicos requerem uma abordagem diferente do espetáculo de uma CPI em ano eleitoral. Perceberão, mais uma vez, que a Petrobras continua sendo uma das empresas mais produtivas do mundo.
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, 64, é secretário de Planejamento da Bahia. Foi presidente da Petrobras (2005-2012, governos Lula e Dilma)

sexta-feira, 18 de abril de 2014

INN - Porque não dizer ao povo quem realmente afundou e tentou doar a PETROBRAS ?

Por Osvaldo Bertolino, no site da Fundação Maurício Grabois:
A tentativa da direita de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras é uma jogada que revela muito mais do que a politicagem que lhe é peculiar. Revela também os limites do nosso sistema eleitoral, que permite enviar para Brasília, por meio das urnas dominadas pelo poder econômico, traficantes de drogas, estelionatários, mandantes de assassinatos, lavadores de dinheiro e mais uma gama de contraventores e foras-da-lei.
Verdadeiros Manchas Negras e Irmãos Metralha - e alguns Superpatetas - posam de vestais nas CPIs, protagonizando situações tragicômicas, de desesperador ridículo. Gente habituada ao tráfico de influência e à falta de transparência dos acordos fechados entre quatro paredes, que fala de “ética” como valor inegociável com um cinismo invulgar.
Poucos meses após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, em 2003, o escritor Luiz Fernando Veríssimo disse que o seu governo era decepcionante. Decepcionou os que imaginavam que ele mudaria tudo da noite para o dia e os que imaginavam que ele não mudaria nada. Ou seja: Lula nem estava salvando, nem afundando o Brasil. Aquela quebra de expectativas que Lula causou, tanto entre seus seguidores mais entusiasmados quanto entre seus detratores mais empedernidos, acarretou, por si só, um avanço inédito no amadurecimento do embate político no Brasil. Ou seja: se de nada valesse a eleição de Lula, só o fato de ela ter sido simbólica foi uma grande ruptura com a nossa história e tradição política.
De um lado, perdeu a razão de ser o discurso salvacionista do PT - hoje bandeira segurada por inexpressivos grupos "esquerdistas" que não se cansam de fazer o papel de quinta-coluna - e, de outro, talvez na mesma proporção, a propaganda irracional da direita contra as esquerdas, que permeia historicamente largas fatias da sociedade brasileira, foi posta à prova. Com a desconstrução das quimeras "esquerdistas" e das ficções conservadoras, a própria dicotomia entre esquerda e direita vai ganhando espaço no centro da discussão política como pano de fundo dos reais problemas do país - que tendem cada vez mais a ser vistos na sua essência, e não na sua superfície.
Esse é um debate presente dentro do próprio governo. Em nome da boa administração macroeconômica, por exemplo, a direita diz que não se pode agir com mais vigor na área social. Mas, se quisermos levar este debate às raízes teóricas, devemos lembrar de conceitos políticos há muito desvendados. O Estado é o governo de homens organizados em classes. E a política é a arte de organizar os homens. A vida política, portanto, é o afrontamento dos interesses sociais, de classe, pela direção do Estado. Eis o que se aprende sobre política com o ABC do marxismo.
A realidade ingrata que devora sonhos
Evidentemente, a compreensão dessas categorias é difícil em um país de oportunistas e de desmemoriados, de políticos invertebrados, de caráteres melífluos, de posições dúbias, de meias palavras. Por isso, talvez, em meio a esse fogaréu que começa a se instalar no país com a aproximação das eleições presidenciais de 2014, recrudescem posturas que sugerem descaso e indiferença do governo em relação à corrupção. São discursos rasos, que estabelecem o emocionalismo se opondo ao indivíduo, magoado em sua pureza ingênua como uma moçoila oitocentista, e a realidade ingrata que devora sonhos.
Falo da ideia estapafúrdia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para "investigar a corrupção" na Petrobras. A última contribuição da dupla mídia-PSDB e sua equipe de "patriotas" seria na verdade uma grande confusão — caso instalada depois de todos os rodeios dos últimos dias. É fácil imaginar o redemoinho em que podem se transformar as notícias vazadas com segunda, terceira e quarta intenções no âmbito de uma CPI como essa. Voluntária ou involuntariamente, o máximo que a oposição tenta fazer é chantagem política diante do governo.
Ignorância trabalha contra a informação
É essa, unicamente, a leitura que se pode ter da proposta da CPI. O objetivo é apenas fazer marola para atrapalhar o governo, negociar alguma vantagem para a família e os amigos e nada mais. Não é, nem de longe, estudar a fundo a questão, propor mudanças na legislação e criar os meios para melhorar o combate à corrupção. É verdade que o governo vinha entrando em atritos inúteis com o Congresso. Mas nada disso abona a iniciativa de convocação de uma CPI. Ela serviria, no máximo, para manipular os incautos com vistas a desgastar a imagem de adversários políticos.
Não há, também, um comportamento suspeito do Executivo no episódio. A mídia acaba agindo, em circunstâncias onde há grande disputa pela atenção dos leitores, como amplificadora das turbulências e afinados agentes ideológicos. A busca da informação de "maior impacto" costuma afrouxar os controles sobre a qualidade e a veracidade da informação divulgada. Há também os casos onde a ignorância trabalha contra a informação. Seria muito melhor que o Congresso discutisse, a partir de episódios como esse, a natureza da corrupção no Brasil.
CPI foi imaginada para chamuscar Lula
Seria útil também que, em vez de apostar em espertezas de resultados políticos duvidosos, os deputados envolvidos nessa manobra se empenhassem em dar agilidade aos trabalhos parlamentares. O governo, portanto, não tem melhor alternativa do que obstruir a CPI por todos os meios parlamentares conhecidos e toleráveis. O que está em jogo não é a "moralidade pública", mas projetos políticos para o país.
Soprar fogo em uma CPI imaginada para chamuscar a presidenta Dilma, portanto, não parece ser uma atitude coerente para parlamentares da base aliada. Isso quer dizer que está tudo bem no campo governista? Não, não quer. Mas também não quer dizer que tudo está mal. Seria muito bom, claro, se o governo Dilma tivesse tratado a questão social do país com uma dedicação maior do que a tratou. Porque é na dimensão micro de uma sociedade que a vida das pessoas acontece. É lá que comemos, trabalhamos, arrumamos emprego, reelegemos ou não. Poderia ter sido melhor nesse quesito, não há dúvida.
Responsabilidade do governo Dilma
Como o governo agiu de forma relativamente eficiente na área social, contudo, é possível que Dilma ganhe mais quatro anos dos brasileiros em 2014, já no primeiro turno, com uma vitória ainda mais contundente do que a que realizou em 2010. Para isso, terá que resolver basicamente duas questões. A primeira é o imobilismo em que se encontra. Será preciso reorganizar-se internamente, articulando as forças que lhe dão sustentação, e tomar outra vez a dianteira dos fatos, de modo a não ser soterrado por eles. A segunda questão, muito mais complicada, será coordenar esforços maiores na área social.
Ou seja: oferecer melhores serviços à sociedade, por meio de uma máquina estatal mais eficiente e operando ao mesmo tempo cortes largos na gastança com a especulação financeira. Essa tarefa, claro, está na cartilha de qualquer governo progressista. Mesmo não sendo um privilégio de Dilma, no entanto, o enfrentamento desse problema é responsabilidade do seu governo no período que resta de seu mandato. Das soluções que puder encontrar, não há dúvida, dependerá grandemente o futuro político da frente de centro-esquerda que se formou em 2002, que passará por uma prova de fogo em 2014.
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sábado, 5 de abril de 2014

INN - SAIBA COMO FHHC QUASE DEU TUDO DA PETROBRAS EM SEU DESGOVERNO

#CPIdaPetrobras - Crimes sem castigo: 10 estragos do governo FHC na Petrobrás


Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:

1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.

1994 - Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o "apagão" no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de "Take or Pay", ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 - O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
 

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional
. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem
, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações
, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado
e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo
, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996
- Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º - fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC - efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.


"O PETRÓLEO AGORA É VOSSO"
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quarta-feira, 2 de abril de 2014

INN - Para não acreditar : 13 mentiras sobre o governo Dilma






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INN - JAIR BOLSONARO FOI CASSADO E IMPEDIDO DE SE MANIFESTAR - E NÃO É PRIMEIRO DE ABRIL ! "BRASIL" FICA DE COSTAS PARA O DEPUTADO DEFENSOR DO ARBÍTRIO - TORTURA E MORTE

A cara com que Bolsonaro ficou, não tem preço

Sem violência, mas, usando do expediente de ficar de costas para o ORADOR, que é contrário ao Regimento Interno da Câmara, deputados e familiares de mortos e desaparecidos durante o período da DITADURA MILITAR, impediram hoje o Deputado Jair Bolsonaro de discursar durante a Sessão de repúdio e debate sobre o Golpe Militar de 1964, CONVOCADA pela Deputada Luíza Erundina - PSB.

No DIA DA MENTIRA, o Brasil, representado na Câmara dos Deputados, tomou uma iniciativa de verdade, e fez o Deputado Bolsonaro experimentar do próprio veneno, defensor que ele é da CENSURA e de atos de força para calar adversários e impor sua opinião.

ALUNOS DA USP CALAM PROFESSOR QUE DEFENDE O GOLPE DE 1964
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