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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Tatuí e região - Vereadores aprovam parcelamento da dívida com a Elektro que chega a R$ 462 mil



Vereadores autorizam Prefeitura a iniciar pagamento de dívida de R$ 38 milhões
Primeiro acordo de parcelamento foi firmado com a Elektro – R$ 462 mil serão quitados

A Prefeitura de Tatuí começou esta semana a pagar a dívida pública que já passa dos R$ 38 milhões, herdada da administração passada. A Câmara Municipal aprovou de maneira unânime o projeto de lei 09/2013 de autoria do Poder Executivo, que autoriza acordo para pagamento dos débitos e parcelamento de dívida com a Elektro. Após aprovação unânime dos vereadores, na sessão realizada no último dia 5, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, editou a Lei Municipal 4.739, de 7 de fevereiro, que trata da regulamentação para amortização das pendências junto a concessionária que gere a distribuição de energia elétrica no município.
O total da dívida passa dos R$ 462 mil, conforme os relatórios oficiais de débitos da tesouraria municipal. Conforme o artigo segundo da legislação, R$ 150 mil serão pagos imediatamente no ato da celebração do acordo, enquanto o excedente, R$ 312 mil, será amortizado em seis parcelas mensais.  
Manu lembrou em sua justificativa que havia risco de corte de energia devido o montante da dívida, relativa ao fornecimento dos meses de novembro e dezembro. Segundo o prefeito, as pendências impediam ainda realização de novos serviços essenciais para o município. “A Elektro está no aguardo do equacionamento da dívida para efetuar a regularização do padrão da nova creche municipal, localizada na Avenida Firmo Vieira de Camargo, que depende dessa instalação para ser inaugurada”, explicou.
A primeira parcela já foi disponibilizada à Elektro.

Apuração da dívida
A comissão nomeada pelo prefeito Manu, para análise de possíveis irregularidades, confissões de dívidas e convênios, transferências de recursos, aumentos de dotações e reservas legais, notas fiscais empenhadas e não pagas, realiza nesta sexta-feira, 15, sua quarta reunião de trabalho. Um dos assuntos em pauta é convênio para realização em 2010 do concurso Mis Itália, que não teve prestação de contas aprovada pelo Ministério do Turismo e fez com que o município tivesse suas certidões negativadas, por inclusão no Cauc – Cadastro Único de Convênios. 
Os 11 integrantes do grupo, formado por servidores de carreira e comissionados, terão até o final deste mês para concluir os trabalhos.


Alexandre Scalise
Comunicação - Prefeitura de Tatuí

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