Ex-prefeito atrasa pagamento do Samu e Prefeitura de Tatuí é alvo de Inquérito Civil
Ministério público fala em improbidade administrativa – Dívida supera os R$ 18 mil
Ministério público fala em improbidade administrativa – Dívida supera os R$ 18 mil
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Crédito: Comunicação Tatuí - Evandro Ananias
Crédito: Comunicação Tatuí - Evandro Ananias
O novo
prefeito de Tatuí, José Manoel Correa Coelho, Manu, acaba de ser surpreendido por
mais uma dívida deixada pela administração anterior. Pior. No último dia 9 de
janeiro, a Prefeitura foi notificada sobre a abertura de mais um inquérito
civil, a pedido do Ministério Público local. Motivo: o município está desde
julho sem pagar o convênio com o Samu – ficando sujeito inclusive à interrupção
dos serviços de atendimento a urgências e emergências oferecido pela rede
192.
Segundo o
texto original do processo, assinado pelo promotor Bernardo Fajardo Lima, o
último pagamento ocorreu no dia 31 de julho de 2012. Pela Lei 4.502/11, que
dispõe sobre o convênio com o Samu, o município deve pagar mensalmente R$
3.754,24 para manutenção dos serviços. A dívida calculada supera, portanto, os
R$ 18 mil, referentes ao segundo semestre de 2012.
O documento
fala ainda em improbidade administrativa e violação dos princípios
administrativos. “É atribuição do Ministério Público assegurar a saúde e a
segurança pública e de outros interesses difusamente considerados, bem como
direitos individuais homogêneos, quando revestidos de repercussão social, nos
termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal”, explica o promotor.
Já o
responsável regional pela gestão da Rede Samu, Oswaldo Benedito Morelli,
ex-secretário de Saúde de Itapetininga, diz que é possível ocorrer prejuízos da
prestação de serviços já que não há previsão orçamentaria para abarcar com a
inadimplência. “O município de Tatuí não está cumprindo com o convênio aprovado
pela Câmara e sancionado pelo então prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo”,
relata no ofício anexo da promotoria, de número 067/2012.
Manu encaminhou a demanda
judicial para análise da procuradoria e determinou ao secretário municipal de
Saúde, José Luiz Barusso, averiguação dos fatos. Segundo o prefeito, já neste
mês, o município deverá propor um acordo para regularização do pagamento e
amortização do passivo, mas que deve também exigir ajustes de condutas no
atendimento ao município. “O serviço do Samu é fundamental para nossa população
e não pode ser interrompido. Iremos regularizar o pagamento, mas também
solicitar que o atendimento seja realizado de maneira adequada e ágil, sem
prejuízo do município em detrimento a outras cidades”, finalizou.
Alexandre Scalise
Comunicação - Tatuí
Comunicação - Tatuí
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